1Q259349 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Judiciária e Administrativa, TJ AP, FCC Considerando o regime jurídico aplicável aos servidores públicos nos termos da Constituição Federal, a estabilidade é conferida ✂️ a) aos agentes públicos titulares de cargo de provimento efetivo e aos empregados das empresas estatais, desde que as respectivas investiduras no serviço público tenham se dado por meio de concurso público. ✂️ b) aos empregados públicos de autarquias e empresas públicas concursados, após três anos de efetivo exercício, não adquirindo estabilidade os empregados de sociedade de economia mista, mesmo que concursados. ✂️ c) após três anos de efetivo exercício aos servidores públicos estatutários, aos empregados públicos e aos servidores comissionados. ✂️ d) aos empregados públicos concursados, após três anos de efetivo exercício, hipótese em que passam a integrar a categoria dos servidores públicos estatutários. ✂️ e) aos servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público, após três anos de efetivo exercício. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro