Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicância: A) será aberta sindicância sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade penal do servidor. B) a sindicância será realizada pelo juiz responsável pelo servidor, cabendo a ele presidir a comissão designada para instrução do feito C) os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período D) ultimada a sindicância, o servidor poderá ser apenado com a sanção de advertência ou de suspensão

C) os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período

Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, ass...

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1Q259407 | Organização Judiciária, Técnico Judiciário, TJ MG, FUMARC

Conforme defne a Lei Complementar Estadual (MG) nº 59, de 18 de janeiro de 2001, assinale a resposta CORRETA que trata das características da sindicância:

✂️ a) será aberta sindicância sempre que for necessário apurar fato ou circunstância para determinação de responsabilidade penal do servidor.
✂️ b) a sindicância será realizada pelo juiz responsável pelo servidor, cabendo a ele presidir a comissão designada para instrução do feito
✂️ c) os trabalhos de sindicância serão concluídos no prazo de trinta dias, prorrogável por igual período
✂️ d) ultimada a sindicância, o servidor poderá ser apenado com a sanção de advertência ou de suspensão