A Lei nº 8.112/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre os direitos e vantage...

A Lei nº 8.112/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos federais. “Corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público efetivo, acre...


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A Lei nº 8.112/90 dispõe, dentre outros assuntos, sobre os direitos e vantagens dos servidores públicos federais. “Corresponde à retribuição pecuniária pelo exercício do cargo público efetivo, acrescida das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.”

O conceito refere‐se a
Analisando...
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  • José Sousa Moreira
    José Sousa Moreira
    01/07/2016 • 18:40
    As leis e a própria Constituição nem sempre usam termos precisos ao se referirem às modalidades remuneratórias dos agentes públicos. Tanto vencimento como remuneração são usadas.
  • Valderis da Rosa Duarte
    Valderis da Rosa Duarte
    07/12/2018 • 16:20
    Art. 40. Vencimento é a retribuição pecuniária pelo exercício de cargo público, com valor fixado em lei.


    Art. 41. Remuneração é o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei.
    Segundo a lei 8.112
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