A Lei nº 8.112/90 estabelece os direitos dos servidores públicos federais. Algun...

Questão de Direito Administrativo da banca IDECAN aplicada no concurso CNEN (2014). Confira a resolução completa abaixo:

Q25942•
Direito Administrativo•
IDECAN•
CNEN•
Assistente Administrativo

A Lei nº 8.112/90 estabelece os direitos dos servidores públicos federais. Alguns desses direitos podem ser exercidos por servidores ainda em estágio probatório.

Assinale a licença ou afastamento que pode ser concedido antes da estabilidade funcional.

Licença para capacitação.

Licença para tratar de interesses particulares.

Licença por motivo de afastamento do cônjuge.

Afastamento para cursar programa de mestrado no Brasil.

Afastamento para cursar programa de doutorado no Brasil.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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