São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviç...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE MA (2005). Confira a resolução completa abaixo:

Q259458•
Direito Administrativo•
CESPE CEBRASPE•
TRE MA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

São servidores públicos, em sentido amplo, as pessoas físicas que prestam serviços ao Estado e às entidades da administração indireta, com vínculo empregatício e mediante remuneração paga pelos cofres públicos. Assinale a opção incorreta a respeito aos servidores públicos.

A noção de servidor público compreende os servidores estatutários, os empregados públicos e os servidores temporários.

Os servidores estatutários sujeitam-se ao regime estatutário e ocupam cargos públicos.

Os empregados públicos são contratados sob o regime da legislação trabalhista e ocupam empregos públicos.

Os empregados públicos não dependem de aprovação prévia em concurso público para investidura no cargo.

Os servidores temporários são contratados por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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