Questões Direito Administrativo Contratos Administrativos

Para os fins legais, somente será considerado contrato o ajuste firmado entre a admi...

Responda: Para os fins legais, somente será considerado contrato o ajuste firmado entre a administração pública e particular que seja assim expressamente denominado em documento formal por escrito.

1Q259493 | Direito Administrativo, Contratos Administrativos, Técnico Judiciário, TRT 10a REGIÃO, CESPE CEBRASPE

Texto associado.

Julgue os próximos itens, referentes a dispositivos insertos na Lei
n.º 8.666/1993, que trata de licitações e contratos na administração
pública.

Para os fins legais, somente será considerado contrato o ajuste firmado entre a administração pública e particular que seja assim expressamente denominado em documento formal por escrito.

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