Questões Direito Processual Penal Lei de Execução Penal LEP
A ação penal pública será promovida por
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Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d)
A ação penal pública é aquela em que a titularidade para promover a ação penal é do Ministério Público, conforme previsto no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal. Dessa forma, a ação penal pública é promovida por meio da denúncia do Ministério Público, que é um ato formal de acusação em que se descreve a conduta criminosa atribuída ao acusado.
A ação penal pública é aquela em que a titularidade para promover a ação penal é do Ministério Público, conforme previsto no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal. Dessa forma, a ação penal pública é promovida por meio da denúncia do Ministério Público, que é um ato formal de acusação em que se descreve a conduta criminosa atribuída ao acusado.
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