Equipe Gabarite
EQUIPE
29/01/2025 • 04:56
Gabarito: d)
A ação penal pública é aquela em que a titularidade para promover a ação penal é do Ministério Público, conforme previsto no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal. Dessa forma, a ação penal pública é promovida por meio da denúncia do Ministério Público, que é um ato formal de acusação em que se descreve a conduta criminosa atribuída ao acusado.
A ação penal pública é aquela em que a titularidade para promover a ação penal é do Ministério Público, conforme previsto no artigo 129, inciso I, da Constituição Federal. Dessa forma, a ação penal pública é promovida por meio da denúncia do Ministério Público, que é um ato formal de acusação em que se descreve a conduta criminosa atribuída ao acusado.