Tíbério, Governador de determinado Estado brasileiro, foi
condenado às seguintes sanções pelo cometimento de ato
ímprobo: ressarcimento de dano e perda de valores acrescidos
ilicitamente ao seu patrimônio. Após a condenação
tornar-se definitiva, o Ministério Público requereu a execução
do julgado, a fim de serem aplicadas as sanções. No entanto,
o juiz responsável pelo processo indeferiu o requerimento,
sob o fundamento de que a aplicação das sanções dependeria
da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de
controle interno ou pelo Tribunal de Contas, o que ainda não
havia ocorrido. A postura do magistrado está
✂️ a) incorreta, haja vista tratar-se de Governador de Estado.
✂️ b) correta, haja vista tratar-se de Governador de Estado.
✂️ c) correta, pois, em razão da natureza das sanções impostas a Tibério, é necessária a aprovação ou rejei- ção das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas, antes de serem aplicadas.
✂️ d) incorreta, pois a aplicação de quaisquer das sanções previstas na Lei de Improbidade Administrativa independe da aprovação ou rejeição das contas pelo órgão de controle interno ou pelo Tribunal de Contas.
✂️ e) incorreta, pois tal requisito só se faz necessário para a aplicação da sanção de perda da função pública.