A investidura em cargo público está sujeita a alguns requisitos básicos, valendo...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE AC (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q259792•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE AC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A investidura em cargo público está sujeita a alguns requisitos básicos, valendo destacar que

não há exigência de nacionalidade, originária ou derivada, para se ocupar qualquer cargo público.

somente brasileiros natos podem ser contratados por instituições de pesquisa científica federal.

todos os cargos das instituições de pesquisa tecnológica devem ser ocupados por brasileiros, natos ou naturalizados.

os cargos, empregos e funções públicas da esfera federal de governo devem ser ocupados somente por brasileiros.

uma universidade federal pode prover seus cargos, segundo normas específicas, com professores estrangeiros.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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