Com base na Lei n.º 11.182/2005, que dispõe sobre a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), julgue os itens a seguir.
A fiscalização da infraestrutura aeroportuária, competência da União, deve ser realizada por intermédio da ANAC.
Questão de Aviação Civil da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso ANAC (2012). Confira a resolução completa abaixo:
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