A Secretaria responsável do TSE pretende realizar uma licitação na modalidade concor...

Q260024 | Direito Administrativo, Licitação, Técnico Judiciário, TSE, CONSULPLAN

A Secretaria responsável do TSE pretende realizar uma licitação na modalidade concorrência técnica e preço. Na elaboração do instrumento editalício, somente será considerado um documento exigido para a qualificação técnica do licitante proponente

a) o ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor devidamente registrado no órgão competente.
b) o balanço patrimonial e demonstrações contábeis do último exercício social, registrado na Junta Comercial do Estado sede da licitante.
c) a prova de regularidade com a Fazenda Federal, Estadual e Municipal do domicílio ou sede da licitante.
d) a comprovação, fornecida pelo TSE de que a licitante recebeu os documentos e de que tomou conhecimento de todas as informações e das condições para o cumprimento das obrigações objeto da referida licitação.