Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de ...

questão de direito administrativo da banca fcc aplicada no concurso tre se (2007). confira a resolução completa abaixo:

Q260050•
Direito Administrativo•
Conceito e classificação dos atos administrativos•
FCC•
TRE SE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Essa idéia está relacionada com o conceito consagrado na doutrina do ato

Questões Relacionadas

Q163552•
Direito Administrativo•
Conceito e classificação dos atos administrativos•
FCC•
SEFAZ PE•
Auditor Fiscal do Tesouro Estadual

De acordo com as lições de Maria Sylvia Zanella di Pietro, o ato administrativo pode ser conceituado como “a declaração do Estado ou de quem o represente, que produz efeitos jurídicos imediatos, com observância da lei, sob regime jurídico de direito público e sujeita a controle pelo Poder Judiciário.” (Direito Administrativo, São Paulo: Atlas, 25. ed. p. 203)

Partindo das premissas apresentadas pela autora, excluem-se do conceito de ato administrativo

Q161055•
Direito Administrativo•
Conceito e classificação dos atos administrativos•
FUNCAB•
SEFAZ BA•
Auditor

Sobre a disciplina aplicável aos atos administrativos,é INCORRETO afirmar:

Q269085•
Direito Administrativo•
Conceito e classificação dos atos administrativos•
CESPE CEBRASPE•
BACEN•
Analista Gestão e Análise Processual

Julgue os itens a seguir, com relação aos atos administrativos.

Para concretizar a desapropriação de um imóvel, a administração toma providência para tomar a posse desse imóvel, situação que constitui exemplo de fato administrativo.

Q260050•Direito Administrativo•Conceito e classificação dos atos administrativos•FCC•TRE SE•Técnico Judiciário Área Administrativa

Q260050•
Direito Administrativo•
Conceito e classificação dos atos administrativos•
FCC•
TRE SE•
Técnico Judiciário Área Administrativa