Questões Direito Administrativo Conceito e classificação dos atos administrativos

Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha...

Responda: Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Essa idéia está relacionada com o conceito consagrado na...


1Q260050 | Direito Administrativo, Conceito e classificação dos atos administrativos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE SE, FCC

Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Essa idéia está relacionada com o conceito consagrado na doutrina do ato
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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
A resposta correta é:

b) discricionário.

Explicação: O conceito de ato discricionário está relacionado à possibilidade de o agente público ter certa liberdade de escolha em determinadas situações, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Enquanto o ato vinculado é aquele em que o agente público não possui margem de escolha, o ato discricionário permite essa liberdade dentro dos limites da lei. Portanto, a resposta correta é a letra b) discricionário.
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