Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade ...

Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Essa idéia está relacionada com o conceito consagrado na...


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Há situações em que a lei permite ao agente público agir com certa liberdade de escolha, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Essa idéia está relacionada com o conceito consagrado na doutrina do ato
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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    29/12/2024 • 15:04
    A resposta correta é:

    b) discricionário.

    Explicação: O conceito de ato discricionário está relacionado à possibilidade de o agente público ter certa liberdade de escolha em determinadas situações, especialmente quanto à conveniência e oportunidade. Enquanto o ato vinculado é aquele em que o agente público não possui margem de escolha, o ato discricionário permite essa liberdade dentro dos limites da lei. Portanto, a resposta correta é a letra b) discricionário.

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