João requereu, em maio de 2006, à justiça eleitoral, a transferência de seu domi...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TSE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q260108•
Direito Eleitoral•
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

João requereu, em maio de 2006, à justiça eleitoral, a transferência de seu domicílio para outro município, local onde atualmente reside. Jorge, primo de João, registrou candidatura ao cargo de vereador do mesmo município onde João é domiciliado. Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta.

João não poderá ser nomeado escrivão eleitoral, para a circunscrição em que Jorge tiver registrado sua candidatura.

Na falta do juiz eleitoral para julgar o requerimento de João, caberá ao juiz federal o julgamento.

É da competência do escrivão eleitoral mandar organizar, em ordem alfabética, a relação dos eleitores de cada seção, para remessa à mesa receptora.

É da competência do juiz eleitoral conceder transferência de eleitor.

Questões Relacionadas

Q254792•
Direito Eleitoral•
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Assinale a opção correta no tocante à disciplina normativa relativa aos juízes eleitorais.

Os juízes eleitorais são designados pelo TSE para presidir as zonas eleitorais.

Todos os mandados de segurança em matéria eleitoral devem ser processados e julgados pelos juízes eleitorais de primeira instância.

Os juízes de direito não podem atuar como juízes eleitorais por período superior a dois biênios consecutivos.

Os juízes eleitorais despacharão quinzenalmente nas zonas eleitorais que jurisdicionam.

Q254720•
Direito Eleitoral•
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral•
FCC•
TRE AP•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

A respeito da competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral, considere:

I. Compete ao Tribunal Superior Eleitoral, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de partidos políticos.

II. Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais, dentre outras atribuições, processar e julgar originariamente o registro de candidatos a membro do Congresso Nacional.

III. Compete aos Juízes Eleitorais dividir a respectiva circunscrição em Zonas Eleitorais.

Está correto o que se afirma SOMENTE em

Q141283•
Direito Eleitoral•
Competência dos Órgãos da Justiça Eleitoral•
FCC•
TRE AP•
Analista Judiciário Medicina

Compete aos Tribunais Regionais Eleitorais

processar e julgar originariamente as impugnações à apuração do resultado geral, proclamação dos eleitos e expedição de diploma na eleição de Presidente e Vice-Presidente da República.

ordenar o registro e a cassação do registro dos candidatos aos cargos eletivos municipais.

julgar os conflitos de jurisdição entre Juízes Eleitorais de Estados diferentes.

fornecer aos que não votaram por motivo justificado e aos não alistados, por dispensados do alistamento, um certificado que os isente das sanções legais.

constituir as Juntas Eleitorais e designar a respectiva sede e jurisdição.

Notificações

Nada por aqui