Questões Direito Administrativo Licitações e Contratos Lei n8666 93

Em 2011, o Governador do Rio de Janeiro decretou situação de calamidade pública em sete...

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1Q260128 | Direito Administrativo, Licitações e Contratos Lei n8666 93, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRF 3a, FCC

Em 2011, o Governador do Rio de Janeiro decretou situação de calamidade pública em sete municípios do Estado, em razão das fortes chuvas ocorridas na região serrana. O ato mencionado agilizou a contratação imediata de obras e serviços, de modo a reabilitar as cidades destruídas. A situação narrada trata de típica hipótese de:
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