Sobre a acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar: A) Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade. B) A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios. C) É permitida a acumulação de cargo em comissão com dois cargos efetivos cumuláveis, desde que haja compatibilidade de horários e autorização dos superiores hierárquicos do servidor. D) A acumulação de cargos, sendo lícita, não fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários. E) É proibida a acumulação de dois cargos em comissão, mesmo que um deles seja cargo de confiança interino.

A) Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.

Questões Direito Administrativo

Sobre a acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

Responda: Sobre a acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

1Q260143 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRT 9a REGIÃO, FCC

Sobre a acumulação prevista na Lei nº 8.112/1990, é correto afirmar:

✂️ a) Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
✂️ b) A proibição de acumular não se estende a cargos, empregos e funções em autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas da União, dos Estados, dos Territórios e dos Municípios.
✂️ c) É permitida a acumulação de cargo em comissão com dois cargos efetivos cumuláveis, desde que haja compatibilidade de horários e autorização dos superiores hierárquicos do servidor.
✂️ d) A acumulação de cargos, sendo lícita, não fica condicionada à comprovação da compatibilidade de horários.
✂️ e) É proibida a acumulação de dois cargos em comissão, mesmo que um deles seja cargo de confiança interino.