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Q260161 | Direito Eleitoral, Técnico Judiciário Programação, TRE MG, CONSULPLAN

“Esculápio é médico radicado em município situado em região metropolitana de intensa atividade econômica há longos anos. Após ser diagnosticado com nível elevado de estresse, resolve transferir as suas atividades para o município W que possui cerca de cinco mil habitantes, passando a levar uma vida mais pacata. O médico integra-se por completo à sociedade local e decide contribuir para a atividade política, criando uma associação destinada a fiscalizar a atividade política. Um dos atos encampados pela sua associação foi o de solicitar ao Juiz com competência eleitoral a realização de prova de escolaridade básica com o intuito de comprovação da situação de eleitores e candidatos como analfabetos.” Esse controle sobre a atuação política do analfabeto decorre do regime constitucional que estipula o(a)

a) voto do analfabeto como obrigatório.
b) exercício do voto pelo analfabeto sendo restrito.
c) candidatura a cargo eletivo do analfabeto como vedada.
d) analfabeto tendo cota para candidatar-se nas eleições municipais.