A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é verificada por ocasião do pedido de registro de candidatura, tendo por referência a data A) da convenção partidária que indicou o candidato. B) em que o pedido de registro foi protocolado. C) do pleito eleitoral. D) da posse. E) do último dia de prazo para registro de candidatura.

A idade mínima constitucionalmente estabelecida como condição de elegibilidade é ver...

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