Questões Direito Administrativo Organização da administração pública
Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes. E...
Responda: Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes. Embora possuam capital exclusivamente público, as empresas públicas são pessoas jurídicas a que se aplicam, pre...
💬 Comentários
Confira os comentários sobre esta questão.
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: a)
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas pelo Estado para desempenhar atividades econômicas ou serviços públicos, e possuem capital exclusivamente público. Apesar de serem controladas pelo Estado, elas se submetem predominantemente às normas de direito privado, como as regras de direito civil e comercial, diferentemente das autarquias, que são pessoas jurídicas de direito público. Portanto, a afirmativa está correta.
As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas pelo Estado para desempenhar atividades econômicas ou serviços públicos, e possuem capital exclusivamente público. Apesar de serem controladas pelo Estado, elas se submetem predominantemente às normas de direito privado, como as regras de direito civil e comercial, diferentemente das autarquias, que são pessoas jurídicas de direito público. Portanto, a afirmativa está correta.
⚠️ Clique para ver os comentários
Visualize os comentários desta questão clicando no botão abaixo
Ver comentários