Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes.

Acerca da administração direta e indireta, julgue os itens subsequentes. Embora possuam capital exclusivamente público, as empresas públicas são pessoas jurídicas a que se aplicam, pre...


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  • David Castilho
    David Castilho EQUIPE
    03/11/2025 • 09:15
    Gabarito: a)

    As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, criadas pelo Estado para desempenhar atividades econômicas ou serviços públicos, e possuem capital exclusivamente público. Apesar de serem controladas pelo Estado, elas se submetem predominantemente às normas de direito privado, como as regras de direito civil e comercial, diferentemente das autarquias, que são pessoas jurídicas de direito público. Portanto, a afirmativa está correta.
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