Ainda a respeito dos partidos políticos, assinale a opção incorreta. A) A personalidade jurídica do partido político é adquirida na forma da lei civil. B) Ter adquirido personalidade jurídica é condição suficiente para um partido poder participar de processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão. C) O Brasil pode ser um caso único de subdesenvolvimento partidário no mundo, o que se deve à interferência constante do Estado, pelo fato de o poder central, no país, ter sempre dificultado ou procurado impedir, de maneira deliberada, o fortalecimento dos partidos. D) Com o registro do estatuto no TSE o partido assegura a exclusividade da sigla. E) Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.

B) Ter adquirido personalidade jurídica é condição suficiente para um partido poder participar de processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Questões Direito Eleitoral Partidos Políticos

Ainda a respeito dos partidos políticos, assinale a opção incorreta.

Responda: Ainda a respeito dos partidos políticos, assinale a opção incorreta.

1Q260357 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE MA, CESPE CEBRASPE

Ainda a respeito dos partidos políticos, assinale a opção incorreta.

✂️ a) A personalidade jurídica do partido político é adquirida na forma da lei civil.
✂️ b) Ter adquirido personalidade jurídica é condição suficiente para um partido poder participar de processo eleitoral, receber recursos do fundo partidário e ter acesso gratuito ao rádio e à televisão.
✂️ c) O Brasil pode ser um caso único de subdesenvolvimento partidário no mundo, o que se deve à interferência constante do Estado, pelo fato de o poder central, no país, ter sempre dificultado ou procurado impedir, de maneira deliberada, o fortalecimento dos partidos.
✂️ d) Com o registro do estatuto no TSE o partido assegura a exclusividade da sigla.
✂️ e) Os filiados de um partido político têm iguais direitos e deveres.

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Por Bianca Silva Lima em 31/12/1969 21:00:00

LEI Nº 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995

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