Questões Direito Administrativo Administração Indireta

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para ...

Responda: A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertença...


1Q260419 | Direito Administrativo, Administração Indireta, Técnico Judiciário Área Judiciária, TJ AP, FCC

A entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, criada por lei para a exploração de atividade econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas ações com direito a voto pertençam em sua maioria à União ou a entidade da Administração Indireta. Essa definição legal corresponde à

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💬 Comentários

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David Castilho
Por David Castilho em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: c)

A definição apresentada no enunciado corresponde à sociedade de economia mista. Isso porque ela é uma entidade de direito privado, criada por lei, que explora atividade econômica sob a forma de sociedade anônima, e suas ações com direito a voto pertencem majoritariamente à União ou a alguma entidade da Administração Indireta.

A empresa pública, por exemplo, também é de direito privado e criada por lei, mas não necessariamente é uma sociedade anônima, e sim uma entidade própria. Já a sociedade de economia mista tem essa característica específica das ações e da forma societária. Portanto, a alternativa correta é a letra c).
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