De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçam...

Questão de Direito Administrativo da banca AOCP aplicada no concurso Câmara de Salvador BA. Confira a resolução completa abaixo:

Q2605•
Direito Administrativo•
AOCP•
Câmara de Salvador BA•
Assistente Legislativo

De acordo com a Constituição Federal, a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e das entidades da administração direta e indireta, quanto à legalidade, legitimidade, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas,

será exercida somente pelo Tribunal de Contas da União, tanto no controle externo como no controle interno.

será exercida somente pelo Senado Federal, mediante controle externo.

será exercida somente pela Câmara dos Deputados, mediante controle externo.

será exercida pelo Congresso Nacional, mediante controle externo, e pelo sistema de controle interno de cada poder.

será exercida pelo Congresso Nacional e pelo Tribunal de Contas da União, mediante controle interno.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

Q413253•
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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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