Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta a respeito da transferência do eleitor. A) A transferência do eleitor independe de estar ele quite com a justiça eleitoral. B) O despacho que indefere o pedido de transferência do eleitor é irrecorrível. C) O pedido de transferência do eleitor é feito no cartório de seu antigo domicílio eleitoral, a quem cabe oficiar ao cartório do domicílio atual do eleitor para que se efetive a transferência requerida. D) Para a transferência do eleitor, exige-se que ele resida há pelo menos três meses no novo domicílio, fato declarado, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor. E) A transferência do eleitor será admitida até três vezes em um mesmo ano.

D) Para a transferência do eleitor, exige-se que ele resida há pelo menos três meses no novo domicílio, fato declarado, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.

Questões Direito Eleitoral Resolução n21538 2003

Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta a respeito da...

Responda: Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta a respeito da transferência do eleitor.

1Q260513 | Direito Eleitoral, Resolução n21538 2003, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TRE MS, CESPE CEBRASPE

Com base na Resolução do TSE n.º 21.538/2003, assinale a opção correta a respeito da transferência do eleitor.

✂️ a) A transferência do eleitor independe de estar ele quite com a justiça eleitoral.
✂️ b) O despacho que indefere o pedido de transferência do eleitor é irrecorrível.
✂️ c) O pedido de transferência do eleitor é feito no cartório de seu antigo domicílio eleitoral, a quem cabe oficiar ao cartório do domicílio atual do eleitor para que se efetive a transferência requerida.
✂️ d) Para a transferência do eleitor, exige-se que ele resida há pelo menos três meses no novo domicílio, fato declarado, sob as penas da lei, pelo próprio eleitor.
✂️ e) A transferência do eleitor será admitida até três vezes em um mesmo ano.