De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação à ação disciplinar é correto afirma...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE SP (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q260588•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

De acordo com a Lei nº 8.112/90, com relação à ação disciplinar é correto afirmar:

A ação disciplinar prescreverá em três anos, quanto às infrações puníveis com cassação de aposentadoria.

O prazo de prescrição da ação disciplinar começa a correr da data em que o fato se tornou conhecido.

A ação disciplinar prescreverá em noventa dias, quanto à penalidade de advertência.

A abertura de sindicância ou a instauração de processo disciplinar não interrompe a prescrição.

A ação disciplinar prescreverá em quatro anos, quanto à penalidade de suspensão.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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