Considerando o que dispõe o CBA acerca de licenças e certificados,
bem como de infrações praticadas por aeronauta, operador,
concessionária ou permissionária de serviços aéreos, julgue os itens
seguintes.
Embora a licença de tripulante seja permanente, vencida a
validade do certificado de habilitação técnica ou de capacidade
física da licença de tripulante, o seu titular fica restrito a
exercer a função nele especificada por somente mais trinta
dias, improrrogáveis.