Considere que, em virtude da extinção de determinado órgão da administração direta federal, os seus servidores foram postos em disponibilidade, inclusive os ocupantes de cargos comissionados, e permanecem nessa situação há quatro meses, recebendo remuneração calculada com base em 50% do vencimento dos seus cargos. Nessa situação, ocorre ilegalidade, pois
Considere que, em virtude da extinção de determinado órgão da administração dire...
Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TSE (2007). Confira a resolução completa abaixo: