Questões Direito Administrativo

Considere que, em virtude da extinção de determinado órgão da administração direta f...

Responda: Considere que, em virtude da extinção de determinado órgão da administração direta federal, os seus servidores foram postos em disponibilidade, inclusive os ocupantes de cargos comissionados, e ...


1Q260637 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TSE, CESPE CEBRASPE

Considere que, em virtude da extinção de determinado órgão da administração direta federal, os seus servidores foram postos em disponibilidade, inclusive os ocupantes de cargos comissionados, e permanecem nessa situação há quatro meses, recebendo remuneração calculada com base em 50% do vencimento dos seus cargos. Nessa situação, ocorre ilegalidade, pois

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