No que diz respeito às gratificações e aos adicionais observa-se que...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF 4a (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q260685•
Direito Administrativo•
FCC•
TRF 4a•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

No que diz respeito às gratificações e aos adicionais observa-se que

o adicional por tempo de serviço é devido à razão de 5% (cinco por cento) por ano de serviço público efetivo incidente sobre o vencimento.

o servidor público federal que fizer jus aos adicionais de insalubridade e de periculosidade deve optar por um deles.

o serviço extraordinário será remunerado com o acréscimo de 25% (vinte e cinco por cento) em relação à hora normal de trabalho.

pode ser pago ao servidor, por ocasião de suas férias, um adicional correspondente a 2/3 (dois terços) da remuneração do período de férias.

não será devido ao servidor ocupante de cargo efetivo investido em função de assessoramento retribuição pelo seu exercício.

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Direito Administrativo•
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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Direito Administrativo•
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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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