Questões Direito Eleitoral Inelegibilidade

Cleópatra, atual esposa de Marco Túlio, em segunda núpcias deste, pretende se candid...

Responda: Cleópatra, atual esposa de Marco Túlio, em segunda núpcias deste, pretende se candidatar à prefeita de Rio Bonito. Marco Túlio é o atual prefeito e se encontra em seu segundo mandato. Neste caso...


1Q260711 | Direito Eleitoral, Inelegibilidade, Técnico Judiciário Programação de Sistemas, TSE, CONSULPLAN

Cleópatra, atual esposa de Marco Túlio, em segunda núpcias deste, pretende se candidatar à prefeita de Rio Bonito. Marco Túlio é o atual prefeito e se encontra em seu segundo mandato. Neste caso,

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Equipe Gabarite
Por Equipe Gabarite em 31/12/1969 21:00:00
Gabarito: d) A questão trata da inelegibilidade reflexa prevista na legislação eleitoral brasileira. Segundo a Lei Complementar nº 64/1990, que trata das inelegibilidades, é vedada a candidatura de cônjuge ou parente até o segundo grau do titular de mandato eletivo, quando este não se afastar do cargo para concorrer a outro. No caso, Marco Túlio é prefeito em seu segundo mandato e não se afastou do cargo. Portanto, sua esposa Cleópatra é inelegível por inelegibilidade reflexa, pois a lei visa evitar o uso da máquina pública para beneficiar parentes próximos. A condição de ser casada em segunda núpcias não altera essa regra, nem a dependência financeira. Assim, a alternativa correta é a letra d).
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