Nos termos da Lei no 8.112/1990, quanto ao processo administrativo disciplinar, ...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRF 5a (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q260740•
Direito Administrativo•
FCC•
TRF 5a•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Nos termos da Lei n^o 8.112/1990, quanto ao processo administrativo disciplinar, está correto o que se afirma em:

Da sindicância pode resultar na aplicação da penalidade da suspensão de até trinta dias.

O processo disciplinar será facultativo nos casos de destituição de cargo em comissão.

O prazo para conclusão da sindicância não poderá exceder a noventa dias.

Ao término da sindicância, apenas a advertência é a penalidade possível.

Com a sindicância, pode haver a imediata demissão de um servidor a bem do serviço público.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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CESPE CEBRASPE•
TJ PA•
Analista Judiciário Área Administrativa•
2020

Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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