De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da administração direta...

Questão de Direito Administrativo da banca AOCP aplicada no concurso Câmara de Salvador BA. Confira a resolução completa abaixo:

Q2608•
Direito Administrativo•
AOCP•
Câmara de Salvador BA•
Assistente Legislativo

De acordo com a Constituição Federal, o servidor público da administração direta, autárquica e fundacional, no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou distrital

será afastado do cargo, emprego ou função, sendo-lhe facultado optar pela sua remuneração.

havendo compatibilidade de horários, perceberá as vantagens de seu cargo, emprego ou função, sem prejuízo da remuneração do cargo eletivo.

permanecerá no exercício do cargo, emprego ou função, cumulando-se as vantagens do cargo eletivo, em qualquer hipótese.

será demitido do seu cargo, emprego ou função.

ficará afastado do seu cargo, emprego e função.

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TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
Atos Administrativos

Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Analista Judiciário Área Administrativa•
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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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