Questões Legislação Estadual

A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentenç...

Responda: A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

1Q260914 | Legislação Estadual, Técnico Judiciário Informática, TJ AC, CESPE CEBRASPE

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Com base no Estatuto dos Servidores Públicos do Estado do Acre,
julgue os itens a seguir.

A perda de cargo por servidor público estável dar-se-á apenas em virtude de sentença judicial condenatória transitada em julgado.

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