Acerca das características dos Órgãos Públicos, assinale a alternativa INCORRETA...

Questão de Direito Administrativo da banca AOCP aplicada no concurso Câmara de Salvador BA. Confira a resolução completa abaixo:

Q2610•
Direito Administrativo•
AOCP•
Câmara de Salvador BA•
Assistente Legislativo

Acerca das características dos Órgãos Públicos, assinale a alternativa INCORRETA.

Os Órgãos Públicos integram a estrutura de uma pessoa jurídica.

Os Órgãos Públicos possuem personalidade jurídica.

Os Órgãos Públicos são resultado da desconcentração administrativa.

Órgãos Públicos não possuem patrimônio próprio.

Os Órgãos Públicos não têm capacidade para representar em juízo a pessoa jurídica que integram.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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