Assinale a opção correta quanto às normas atinentes ao título eleitoral discipli...

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TSE (2007). Confira a resolução completa abaixo:

Q261207•
Direito Eleitoral•
Do título eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
TSE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Assinale a opção correta quanto às normas atinentes ao título eleitoral disciplinadas na Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

O título eleitoral deve ter as dimensões de 10 cm × 5 cm e ser impresso nas cores preto, verde e azul, em frente e verso.

O título eleitoral pode ser emitido por computador ou por qualquer outro meio eletrônico, desde que conste o nome do eleitor, sua data de nascimento e a seção eleitoral onde vota.

O servidor da justiça eleitoral pode entregar o título eleitoral diretamente ao eleitor ou a qualquer parente consanguíneo ou afim até o segundo grau.

Até a data de sua emissão, o título eleitoral faz prova de quitação do eleitor para com a justiça eleitoral.

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Do título eleitoral•
CESPE CEBRASPE•
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No que concerne às informações que constam do cadastro dos eleitores na justiça eleitoral, assinale a opção correta.

As informações do cadastro eleitoral são reservadas, acessíveis aos juízes eleitorais ou ao interessado, mediante decisão judicial fundamentada.

O eleitor quite com a justiça eleitoral pode requerer certidão de quitação em sua zona eleitoral, sendo vedada sua expedição em zona eleitoral diversa.

Ao juiz eleitoral é defeso fornecer informações do cadastro senão ao próprio eleitor.

A divulgação de estatísticas do eleitorado é admitida, desde que estejam disponíveis em meio magnético.

Informações de caráter pessoal dos eleitores somente são disponíveis aos partidos políticos.

Notificações

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TSE•
Técnico Judiciário Área Administrativa