A servidora pública Têmis praticou, dolosamente, ato do qual resultou prejuízo ao erário e, portanto, tem obrigação de reparar o dano. Todavia, ontem ela morreu. Essa obrigação de reparar o dano A) classifica-se como funcional e não se estende aos sucessores da servidora, que só se obrigarão ao pagamento se quiserem. B) extingue-se com a morte da servidora, visto que, com o fim da personalidade civil, extinguem-se os seus direitos e obrigações. C) estende-se aos sucessores da servidora e contra eles será executada, até o pagamento integral do débito. D) considera-se personalíssima, não podendo passar da pessoa do responsável, ficando o débito, portanto, exaurido. E) estende-se aos sucessores da servidora e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

E) estende-se aos sucessores da servidora e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.

A servidora pública Têmis praticou, dolosamente, ato do qual resultou prejuízo ao er...

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1Q261324 | Direito Administrativo, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

A servidora pública Têmis praticou, dolosamente, ato do qual resultou prejuízo ao erário e, portanto, tem obrigação de reparar o dano. Todavia, ontem ela morreu. Essa obrigação de reparar o dano

✂️ a) classifica-se como funcional e não se estende aos sucessores da servidora, que só se obrigarão ao pagamento se quiserem.
✂️ b) extingue-se com a morte da servidora, visto que, com o fim da personalidade civil, extinguem-se os seus direitos e obrigações.
✂️ c) estende-se aos sucessores da servidora e contra eles será executada, até o pagamento integral do débito.
✂️ d) considera-se personalíssima, não podendo passar da pessoa do responsável, ficando o débito, portanto, exaurido.
✂️ e) estende-se aos sucessores da servidora e contra eles será executada, até o limite do valor da herança recebida.