Antônio, servidor público efetivo estadual, sofreu um acidente automobilístico que lhe causou limitações em sua capacidade física, conforme comprovado por junta médica oficial. De acordo com o Estatuto dos Servidores P blicos Civis do Estado da Bahia, o cometimento ao servidor Antônio de novas atribuições, compatíveis com a citada limitação, garantida a remuneração do cargo de que é titular, é a:
Antônio, servidor público efetivo estadual, sofreu um acidente automobilístico q...
Questão de Legislação Estadual da banca FGV aplicada no concurso TJ BA (2014). Confira a resolução completa abaixo: