voltar

Em relação aos institutos da Renúncia e do Perdão da Ação Penal Privada, é...

Em relação aos institutos da Renúncia e do Perdão da Ação Penal Privada, é correto afirmar que

Q261410 • Direito Processual Penal • Renúncia • CESGRANRIO • TJ RO • Técnico Judiciário

Em relação aos institutos da Renúncia e do Perdão da Ação Penal Privada, é correto afirmar que

a) podem ser oferecidos para apenas um dos querelados, na hipótese de haver mais de um pólo passivo.
b) são sempre oferecidos depois da queixa, mas o primeiro unilateral e o segundo bilateral.
c) são oferecidos antes e depois da queixa, respectivamente, e ambos bilaterais.
d) são oferecidos antes e depois da queixa, respectivamente, e ambos unilaterais.
e) são oferecidos antes e depois da queixa, respectivamente, mas o primeiro unilateral e o segundo bilateral.

Questões sobre Renúncia

1

Q923715 • Direito Processual Penal • Renúncia • CESPE CEBRASPE • OAB • Primeira Fase OAB
Assinale a opção correta de acordo com o que dispõe o CPP acerca da perempção.
- a) Na ação penal pública, a perempção é causa extintiva da punibilidade.
- b) A perempção se aplica à ação penal privada subsidiária da pública.
- c) Considera-se perempta a ação penal privada quando, iniciada esta, o querelante deixa de promover o andamento do processo durante trinta dias seguidos.
- d) A ausência de pedido de condenação, nas alegações finais, por parte do querelante, não enseja a perempção.
Carregando informações...
2

Q922706 • Direito Processual Penal • Renúncia • FGV • OAB • Primeira Fase OAB
Em determinada ação penal privada, na qual se apura a prática dos delitos de calúnia e difamação, a parte não apresenta, em alegações finais, pedido de condenação em relação ao delito de calúnia, fazendo-o tão somente em relação ao delito de difamação.

Com relação ao caso apresentado, assinale a afirmativa correta.
- a) Ocorreu a perempção em relação ao delito de calúnia.
- b) Não ocorreu perempção em relação a nenhum delito.
- c) Ocorreu o perdão tácito em relação ao delito de calúnia.
- d) Não ocorreu perempção, mas, sim, renúncia em relação ao delito de calúnia.
Carregando informações...
3

Q258365 • Direito Processual Penal • Renúncia • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário Área Administrativa
O perdão
- a) concedido a um dos querelados aproveitará a todos, produzindo efeitos, inclusive, em relação aos que o recusarem.
- b) só pode ser aceito pelo querelado, não podendo ser aceito por procurador, ainda que com poderes especiais.
- c) concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.
- d) deve ser expresso em declaração assinada pelo ofendido, não se admitindo perdão tácito.
- e) concedido a um dos querelados só a este aproveitará, ainda que, posteriormente, venha a ser pelo mesmo recusado.
Carregando informações...
4

Q257024 • Direito Processual Penal • Renúncia • EJEF • TJ MG • Técnico Judiciário
É CORRETO afirmar que, à luz do que determina o Código de Processo Penal no que concerne à ação penal de iniciativa privada,
- a) a perempção ocorrerá quando o querelante, após o início da ação, deixar de promover o andamento do processo durante 30 dias seguidos.
- b) a renúncia ao direito de queixa por parte do ofendido maior de 21 anos não impede que seu representante legal possa exercitá-la.
- c) o perdão do ofendido ao ofensor poderá ser processual ou extraprocessual.
- d) o perdão do ofendido ao ofensor só é possível antes do início da ação penal.
Carregando informações...
5

Q256382 • Direito Processual Penal • Renúncia • FCC • TJ PI • Técnico Judiciário Área Administrativa
A renúncia nos crimes de ação penal privada
- a) pode ser entendida como uma causa excludente de criminalidade.
- b) pode ocorrer até a prolação da sentença.
- c) pode ser apresentada apenas com relação a um dos ofensores.
- d) pode ser expressa ou tácita.
- e) não admite retratação.
Carregando informações...
6

Q255088 • Direito Processual Penal • Renúncia • FCC • TRF 4a • Técnico Judiciário Área Administrativa
Considere as seguintes assertivas sobre o perdão:

I. O perdão concedido a um dos querelados aproveitará a todos, sem que produza, todavia, efeito em relação ao que o recusar.

II. Se o querelante for menor de 18 e maior de 16 anos, o direito de perdão poderá ser exercido por ele ou por seu representante legal, e o perdão concedido por um, havendo oposição do outro, produzirá efeito.

III. O perdão tácito admitirá todos os meios de prova.

IV. Concedido o perdão, mediante declaração expressa nos autos, o querelado será intimado a dizer, dentro de três dias, se o aceita, devendo, ao mesmo tempo, ser cientificado de que o seu silêncio importará aceitação.

De acordo com o Código de Processo Penal, está correto o que consta APENAS
em
- a) I, III e IV.
- b) II e III.
- c) I, II e III.
- d) I e IV.
- e) I e III.
Carregando informações...
7

Q235963 • Direito Processual Penal • Renúncia • MPE MG • MPE MG • Promotor de Justiça
Assinale a alternativa CORRETA.
- a) Nos procedimentos afetos à Justiça da Infância e da Juventude (Lei nº. 8.069/90), a apelação será recebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.
- b) A perempção afeta a ação penal pública, mas não tem eficácia sobre a ação penal privada subsidiária da pública.
- c) Nos termos da Lei dos Juizados Especiais Criminais (Lei nº. 9.099/1995), frustrada a composição dos danos civis, o não oferecimento de representação na audiência preliminar acarreta decadência da ação.
- d) Nos crimes de ação penal privada, a prisão preventiva somente poderá ser decretada se houver representação do ofendido.
- e) O condenado que foge do presídio sem violência contra a pessoa e sem causar dano ao patrimônio público comete falta grave.
Carregando informações...
8

Q234290 • Direito Processual Penal • Renúncia • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
📖 Texto associado ▼

ANALISE CADA UM DOS ENUNCIADOS DAS QUESTÕES
ABAIXO E ASSINALE
"CERTO" (C) OU "ERRADA" (E)

Um dos motivos para se considerar perempta a ação penal é quando, falecendo o querelante, ou sobrevindo sua incapacidade, não comparecer em juízo, para prosseguir no processo, dentro do prazo de 30 (trinta) dias, qualquer das pessoas a quem couber fazê-lo.
- a) Certo
- b) Errado
Carregando informações...
9

Q231263 • Direito Processual Penal • Renúncia • FUNDEP • MPE MG • Promotor de Justiça
Foi oferecida queixa-crime por crime de injúria no Juizado Especial Criminal, não sendo citado o requerido por estar em local incerto e não sabido. Os autos foram remetidos ao Juízo Comum e o querelado foi notificado por edital para audiência de conciliação, tendo comparecido ao ato. Porém, o querelante não compareceu. Decretou-se, então, a extinção da punibilidade pela perempção. Para este caso, assinale a alternativa CORRETA
- a) A competência para julgamento é do Juizado Especial Criminal e não do Juízo Comum, em função da pena cominada ao crime de injúria.
- b) A celeridade do Juizado Especial Criminal é compatível com a citação editalícia, graças ao princípio da instrumentalidade das formas.
- c) A extinção da punibilidade é equivocada, porque ausente a citação válida, pois esta é que estabiliza a relação processual.
- d) A ausência do querelante regularmente notificado é insuficiente para autorizar sua condução coercitiva para o ato.
Carregando informações...
10

Q231063 • Direito Processual Penal • Renúncia • MPE SC • MPE SC • Promotor de Justiça
I - No procedimento dos crimes contra a vida, a decisão de pronúncia não produz coisa julgada material. Isso significa que pode ela ser alterada.

II - Nos termos expressos no art. 427 do CPP, se o interesse da ordem pública o reclamar ou houver dúvida sobre a imparcialidade do júri ou a segurança pessoal do acusado, o Tribunal, somente a requerimento do Ministério Público, do assistente, do querelante, do acusado ou mediante representação do juiz competente, poderá determinar o desaforamento do julgamento.

III - Perdão é o ato pelo qual o ofendido ou seu representante legal desiste do prosseguimento da ação penal. O perdão judicial só tem lugar na ação penal exclusivamente privada.

IV - A renúncia do titular da queixa substitutiva, ou seja, no caso de ação penal privada subsidiária da pública, impede que o órgão do Ministério Público ofereça a denúncia, iniciando a ação penal pública.

V - Estando o acusado preso, mas tendo ele e seu defensor formulado requerimento de dispensa de comparecimento à sessão de julgamento do Tribunal do Júri, poderá o ato se realizar.
- a) Apenas I e II estão corretas.
- b) Apenas III e V estão incorretas.
- c) Apenas I, II, III e IV estão corretas.
- d) Apenas I, III e V estão corretas.
- e) Apenas I, II e V estão corretas.
Carregando informações...

Mais questões de Direito Processual Penal →

Em relação aos institutos da Renúncia e do Perdão da Ação Penal Privada, é...

Em relação aos institutos da Renúncia e do Perdão da Ação Penal Privada, é correto afirmar que

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Reportar erro em questao

Busca no Site