Instaurado o processo administrativo disciplinar, o servidor...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE BA (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q261414•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE BA•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Instaurado o processo administrativo disciplinar, o servidor

fica suspenso automaticamente pelo prazo de 30 dias, prorrogável por igual prazo.

não pode ser afastado do cargo, devendo permanecer em exercício em funções internas, conforme dispuser seu chefe imediato.

fica suspenso automaticamente pelo prazo de 60 dias, prorrogável por mais 30 dias.

pode ser afastado do exercício, por até 30 dias, improrrogáveis.

pode ser afastado do exercício, por até 60 dias, sendo o afastamento prorrogável por igual prazo.

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A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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