Q261473 • Direito Administrativo • Atos Administrativos • FCC • TRT 23a REGIÃO • Técnico Judiciário Área Administrativa Sobre o controle dos atos administrativos, pode-se afirmar que o ato editado com vício de legalidade a) só pode ser anulado por decisão judicial em ação autônoma. ✂️ b) só pode ser anulado ou invalidado pela própria Administração Pública, pois só ela detém o poder de autotutela. ✂️ c) pode ser anulado ou invalidado pela própria Administração Pública, assim como pelo Poder Judiciário. ✂️ d) pode ser anulado pela própria Administração, desde que ocorra ratificação pelo Poder Judiciário. ✂️ e) não pode ser anulado pela Administração Pública, na hipótese de ter ele produzido efeito. ✂️ Resolver Analisando...