Questões Direito Administrativo

A concessão ou alienação de terras públicas situadas em faixa de fronteira depende de a...

Responda: A concessão ou alienação de terras públicas situadas em faixa de fronteira depende de autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional.

1Q26150 | Direito Administrativo, Analista Judiciário, CNJ, CESPE CEBRASPE

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Julgue os itens que se seguem, relativos às regras administrativas brasileiras.
A concessão ou alienação de terras públicas situadas em faixa de fronteira depende de autorização prévia do Conselho de Defesa Nacional.
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