Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos por eles, na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, A) devem ser somados para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei, da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão. B) não podem ser somados, prevalecendo para todos os efeitos legais os do partido que tiver obtido a maior votação. C) devem ser somados apenas para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei. D) devem ser somados apenas para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão. E) devem ser somados apenas para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário.

A) devem ser somados para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei, da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.

Questões Direito Eleitoral Partidos Políticos

Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos por eles, na última eleição...

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1Q261519 | Direito Eleitoral, Partidos Políticos, Técnico Judiciário Área Administrativa, TRE AC, FCC

Havendo fusão ou incorporação de partidos, os votos obtidos por eles, na última eleição geral para a Câmara dos Deputados,

✂️ a) devem ser somados para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei, da distribuição dos recursos do Fundo Partidário e do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
✂️ b) não podem ser somados, prevalecendo para todos os efeitos legais os do partido que tiver obtido a maior votação.
✂️ c) devem ser somados apenas para efeito do funcionamento parlamentar, na forma da lei.
✂️ d) devem ser somados apenas para efeito do acesso gratuito ao rádio e à televisão.
✂️ e) devem ser somados apenas para efeito da distribuição dos recursos do Fundo Partidário.