Julgue os itens seguintes, referentes à teoria constitucional.
A norma programática vincula os comportamentos públicos futuros, razão pela qual, no Brasil, todas as normas constitucionais são imperativas e de cumprimento obrigatório.
Questão de Conhecimentos Específicos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CNJ (2013). Confira a resolução completa abaixo:
Nada por aqui