Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação...

Questão de Direito Eleitoral da banca FCC aplicada no concurso TRE CE (2002). Confira a resolução completa abaixo:

Q261623•
Direito Eleitoral•
Alistamento•
FCC•
TRE CE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Da folha individual de votação e do título de eleitor deverá constar a indicação

da seção em que o eleitor originariamente se inscreveu e da seção para a qual pediu transferência.

do domicílio residencial do eleitor.

da vinculação permanente do eleitor à seção eleitoral na qual se inscreveu.

da seção em que o eleitor tiver sido inscrito, a qual não poderá ser localizada em distrito judiciário ou administrativo diferente do da respectiva residência.

do distrito judiciário do domicílio comercial do eleitor.

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Direito Eleitoral•
Alistamento•
FCC•
TRE AM•
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obrigatório para José e facultativo para João e Maria.

facultativo para José, João e Maria.

facultativo para Maria e obrigatório para José e João.

obrigatório para José, João e Maria.

facultativo para João e obrigatório para José e Maria.

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Alistamento•
FCC•
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Em certo domingo de eleição, Hilário se encontrava na África. No ano seguinte, retornou ao Brasil no dia 20 de janeiro e até o dia 3 de julho ainda não havia apresentado justificação do não-comparecimento à eleição.

Tomando como motivação inicial a situação apresentada, assinale a opção correta acerca das disposições da Resolução do TSE n.º 21.538/2003.

Hilário deveria ter apresentado a justificação do nãocomparecimento à eleição até o dia 19 de fevereiro do ano em que retornou ao Brasil.

Eventual pedido de Hilário, de justificação do nãocomparecimento à eleição, deverá ser endereçado ao presidente do TSE.

O indeferimento do pedido de justificação de Hilário é passível de recurso e, nesse caso, a justiça eleitoral não poderá aplicar qualquer penalidade ao eleitor faltoso.

Será cancelada a inscrição de Hilário se ele se abstiver de votar em duas eleições consecutivas sem apresentar justificativa nos termos da lei.

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