Acerca de negócios jurídicos, julgue os próximos itens. A condição suspensiva su...

Questão de Conhecimentos Específicos da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso CNJ (2013). Confira a resolução completa abaixo:

Q26164•
Conhecimentos Específicos•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Acerca de negócios jurídicos, julgue os próximos itens.

A condição suspensiva subordina a eficácia do negócio jurídico à sua implementação. Já a condição resolutiva, quando implementada, faz cessar os efeitos do negócio jurídico.

Certo

Errado

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Q26163•
Conhecimentos Específicos•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

A respeito da regulamentação de bens estabelecida pelo Código Civil ora em vigor, julgue os itens seguintes.

Se dois indivíduos firmarem um negócio jurídico cujo objeto seja um bem principal, então tal negócio abrangerá necessariamente as pertenças e os bens acessórios.

Certo

Errado

Q26842•
Conhecimentos Específicos•
Parte Geral•
CAIPIMES•
Câmara de Atibaia SP•
Advogado

Leia as afirmativas abaixo. O juiz deverá desconsiderar a personalidade jurídica da sociedade quando:

I- em detrimento do consumidor, houver abuso de direito, excesso de poder, infração da lei, fato ou ato ilícito ou violação dos estatutos ou contrato social.
II- quando houver falência, estado de insolvência, encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por má administração.
III- quando, em detrimento do consumidor, houver encerramento ou inatividade da pessoa jurídica provocados por boa ou má administração.
IV- sempre que a personalidade for, de alguma forma, obstáculo ao ressarcimento de prejuízos causados aos consumidores.

Está incorreto o que se afirma em:

I, II, III e IV.

II e IV, apenas.

I e IV, apenas.

I, II, III, apenas.

Q26844•
Conhecimentos Específicos•
Parte Geral•
CAIPIMES•
Câmara de Atibaia SP•
Advogado

Assinale a resposta incorreta. São anuláveis os negócios jurídicos:

quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

de transmissão gratuita de bens ou remissão de dívida, se os praticar o devedor já insolvente, ou por eles reduzido à insolvência, ainda quando o ignore, poderão ser anulados pelos credores quirografários, como lesivos dos seus direitos.

por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Notificações

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Q26163•
Conhecimentos Específicos•
Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário

Certo

Errado

Q26842•
Conhecimentos Específicos•
Parte Geral•
CAIPIMES•
Câmara de Atibaia SP•
Advogado

I, II, III e IV.

II e IV, apenas.

I e IV, apenas.

I, II, III, apenas.

Q26844•
Conhecimentos Específicos•
Parte Geral•
CAIPIMES•
Câmara de Atibaia SP•
Advogado

Assinale a resposta incorreta. São anuláveis os negócios jurídicos:

quando as declarações de vontade emanarem de erro substancial que poderia ser percebido por pessoa de diligência normal, em face das circunstâncias do negócio.

por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.

quando tiver por objetivo fraudar lei imperativa.

Q26164•Conhecimentos Específicos•Parte Geral•CESPE CEBRASPE•CNJ•Analista Judiciário

Q26164•
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Parte Geral•
CESPE CEBRASPE•
CNJ•
Analista Judiciário