Analise as seguintes afirmações:I. Os serviços públicos no Brasil são aqueles ex...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TJ AP (2009). Confira a resolução completa abaixo:

Q261673•
Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
FCC•
TJ AP•
Técnico Judiciário Área Judiciária

Analise as seguintes afirmações:

I. Os serviços públicos no Brasil são aqueles expressa e nominalmente listados na Constituição Federal.

II. Os serviços públicos caracterizam-se por deverem necessariamente ser prestados de modo direto pelo Estado.

III. Toda atividade prestada por entidades estatais é considerada pela Constituição Federal como serviço público.

Considerando tais afirmações,

está correto o que se afirma somente em I.

está correto o que se afirma somente em II.

está correto o que se afirma somente em III.

está correto o que se afirma somente em I e II.

está INCORRETO o que se afirma em I, em II e em III.

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Serviços Públicos•
FCC•
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Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
CEPERJ•
PROCON RJ•
Analista de Proteção e Defesa do Consumidor

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Direito Administrativo•
Serviços Públicos•
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2019

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Com base na hipótese apresentada, assinale a afirmativa correta.

O edital poderá prever, em favor da concessionária, outras fontes de receita além daquela oriunda do pedágio; a renda adicional deve favorecer a modicidade tarifária, reduzindo a tarifa paga pelos usuários.

Um grande investidor (pessoa física) pode ser contratado pelo poder concedente, caso demonstre capacidade de realização das obras.

A concessão pode ser feita mediante licitação na modalidade tomada de preços, caso as obras necessárias estejam orçadas em até R$ 1.500.000,00 (um milhão e quinhentos mil reais).

O poder concedente não poderá exigir no edital garantias do concessionário de que realizará as obras a contento, dado que a essência do contrato de concessão é a delegação de serviço público.

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