Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal: A) O arquivamento do inquérito policial é de competência exclusiva da autoridade policial. B) Estando o réu preso, o Ministério Público tem prazo de 10 (dez) dias para oferecer a denúncia, a contar da data que for notificado da prisão. C) Se o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação deve ser feita por carta rogatória. D) É ordinário o procedimento quando o processo tem por objeto crime a que for cominada sanção máxima igual ou superior a 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade. E) A intimação do defensor nomeado deve ser realizada por meio de publicação no órgão oficial da Comarca.

D) É ordinário o procedimento quando o processo tem por objeto crime a que for cominada sanção máxima igual ou superior a 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.

Questões Direito Processual Penal Procedimento ordinário

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:

Responda: Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:

1Q261724 | Direito Processual Penal, Procedimento ordinário, Técnico Judiciário Auxiliar, TJ SC, TJ SC

Assinale a alternativa correta de acordo com o Código Processual Penal:

✂️ a) O arquivamento do inquérito policial é de competência exclusiva da autoridade policial.
✂️ b) Estando o réu preso, o Ministério Público tem prazo de 10 (dez) dias para oferecer a denúncia, a contar da data que for notificado da prisão.
✂️ c) Se o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, sua citação deve ser feita por carta rogatória.
✂️ d) É ordinário o procedimento quando o processo tem por objeto crime a que for cominada sanção máxima igual ou superior a 04 (quatro) anos de pena privativa de liberdade.
✂️ e) A intimação do defensor nomeado deve ser realizada por meio de publicação no órgão oficial da Comarca.