Por ter presenciado o fato, um servidor público tomou conhecimento de abuso de p...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE AC (2003). Confira a resolução completa abaixo:

Q261727•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE AC•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Por ter presenciado o fato, um servidor público tomou conhecimento de abuso de poder praticado por um colega de trabalho. Nesse caso,

o dever de representar só ocorre se mais dois servidores também foram testemunhas presenciais do fato.

não se configura o dever de representar, que tem outro objetivo, mas o servidor está obrigado a depor, se for chamado.

é seu dever representar e a representação será apreciada pela autoridade superior àquela contra a qual é formulada.

ao servidor é facultado representar e a apreciação será por qualquer autoridade superior àquela contra a qual é formulada.

a interpretação do fato e a representação contra o abuso de poder são assuntos da esfera íntima do próprio servidor.

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FCC•
TRT•
Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
Direito Administrativo•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

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