Gioconda Monalisa é técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado ...

Questão de Direito Administrativo da banca FCC aplicada no concurso TRE CE (2011). Confira a resolução completa abaixo:

Q261740•
Direito Administrativo•
FCC•
TRE CE•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Gioconda Monalisa é técnica judiciária do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Ceará, exercendo cargo efetivo. Apesar de não exigido para o exercício do cargo de técnico, Gioconda Monalisa é graduada pela Universidade X no curso de Direito (não possuindo especialização, mestrado ou doutorado). Neste caso, de acordo com a Lei no 11.416/2006, com relação ao adicional de qualificação - AQ ela

não terá direito uma vez que este adicional é devido somente para cargo em comissão.

terá direito na proporção de 5% sobre seu vencimento básico.

terá direito na proporção de 2,5% sobre seu vencimento básico.

não terá direito por ausência de previsão legal.

terá direito na proporção de 1,5% sobre seu vencimento básico.

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Analista Judiciário

A exoneração de servidor que ocupa cargo em comissão, por decisão da autoridade superior,

depende da oitiva prévia do servidor.

deve ser precedida de regular processo administrativo.

depende da verificação de hipótese prevista taxativamente na lei.

é sanção aplicável aos casos de falta grave no exercício da função.

é ato administrativo discricionário.

Q403479•
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Considere a seguinte situação: Pedro, servidor público, incide em acumulação remunerada de cargos públicos. O ato de sua punição pode se graduar entre a demissão ou a devolução dos valores percebidos, a critério da autoridade. Neste exemplo, o poder discricionário do ato administrativo de punição encontra-se no seguinte elemento:

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Assinale a opção que indica a modalidade de licitação a ser adotada para a contratação de um serviço exclusivo de inteligência artificial para análise de dados que serão utilizados na formulação de políticas públicas pela cúpula do TJ/PA.

Notificações

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