Existem pessoas, por variados motivos, cujo alistamento eleitoral é proibido ou facultativo. Em razão disso, dentre as competências dos Juízes Eleitorais está fornecer, de acordo com o Código Eleitoral: A) Certificado de isenção. B) Declaração de idoneidade. C) Certificado de irreelegibilidade. D) Documento de desincompatibilização.

Existem pessoas, por variados motivos, cujo alistamento&n...

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