Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.

Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes. A denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal, ou seja, quando faltar pressup...


Em relação a procedimentos criminais, julgue os itens subsequentes.

A denúncia será rejeitada quando faltar justa causa para o exercício da ação penal, ou seja, quando faltar pressuposto processual, como ocorre quando está extinta a punibilidade ou falta representação na ação penal pública condicionada.

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