Questão 261892: O juizado central criminal, nos dias de expediente... - CESPE CEBRASPE (2008)

ID: 261892•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito do Provimento Geral da Corregedoria, julgue os itens
seguintes.

O juizado central criminal, nos dias de expediente forense, tem horário de funcionamento das 6 horas às 24 horas.

Questões Relacionadas

ID: 261872•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em cada um dos próximos itens, é apresentada uma situação
hipotética, seguida de uma assertiva a ser julgada com base na
Lei de Organização Judiciária do Distrito Federal e dos
Territórios.

Uma lei aprovada pela maioria absoluta dos deputados distritais criou nova região administrativa, pelo desmembramento de região já existente. Nessa situação, a nova região permanecerá sob a área de jurisdição da circunscrição judiciária da qual tiver sido desmembrada.

ID: 261338•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Em cada um dos itens subseqüentes, é apresentada uma situação
hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, tendo como
base o Regimento Interno do Tribunal de Justiça do Distrito
Federal e dos Territórios (TJDFT).

A 1.ª Turma do TJDFT, ao analisar habeas corpus impetrado em favor de paciente preso, decidiu conceder a medida. Nessa situação, a exeqüibilidade da decisão depende da elaboração do acórdão.

ID: 260880•
Regimento Interno•
Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios•
CESPE CEBRASPE•
TJ DF•
Técnico Judiciário Área Administrativa

Decorridos vários anos após ter cumprido a pena a que fora condenado em ação penal pública de competência originária do TJDFT, José, verificando preencher os requisitos, promoveu incidente de reabilitação. Nessa situação, a competência para julgamento do pedido de José é do Conselho Especial.

ID: 261892• Regimento Interno• Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios• CESPE CEBRASPE• TJ DF• Técnico Judiciário Área Administrativa

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