Considerando a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), assinale a opção correta.

Responda: Considerando a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), assinale a opção correta.

✂️ a) É vedado ao partido ou à coligação substituir, após o término do prazo para registro de candidatura, candidato que vier a renunciar.
✂️ b) Cabe ao estatuto do partido político regular as normas para a escolha de candidatos, observadas as disposições legais.
✂️ c) É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para a eleição majoritária, mas não para a eleição proporcional.
✂️ d) Para concorrer às eleições, o candidato deve transferir seu domicílio eleitoral para a respectiva circunscrição até o dia 5 de julho do ano em que se realizar o pleito.
✂️ e) O candidato às eleições proporcionais será registrado com o nome que livremente indicar em seu pedido, ainda que esse nome seja irreverente ou ridículo.