Considerando a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), assinale a opção correta....

Questão de Direito Eleitoral da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TRE MS (2012). Confira a resolução completa abaixo:

Q261937•
Direito Eleitoral•
Lei Eleitoral n9504 1997•
CESPE CEBRASPE•
TRE MS•
Técnico Judiciário Programação de Sistemas

Considerando a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), assinale a opção correta.

É vedado ao partido ou à coligação substituir, após o término do prazo para registro de candidatura, candidato que vier a renunciar.

Cabe ao estatuto do partido político regular as normas para a escolha de candidatos, observadas as disposições legais.

É facultado aos partidos políticos, dentro da mesma circunscrição, celebrar coligações para a eleição majoritária, mas não para a eleição proporcional.

Para concorrer às eleições, o candidato deve transferir seu domicílio eleitoral para a respectiva circunscrição até o dia 5 de julho do ano em que se realizar o pleito.

O candidato às eleições proporcionais será registrado com o nome que livremente indicar em seu pedido, ainda que esse nome seja irreverente ou ridículo.

Questões Relacionadas

Q267272•
Direito Eleitoral•
Lei Eleitoral n9504 1997•
MOVENS Instituto•
Prefeitura de Manaus AM•
Analista Direito

Em relação à Lei n.º 9.504/97 (Eleições), assinale a opção correta.

O partido político coligado somente possui legitimidade para atuar de forma isolada no processo eleitoral quando questionar a validade da própria coligação, durante o período compreendido entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos.

Os partidos e coligações solicitarão à Justiça Eleitoral o registro de seus candidatos até as dezenove horas do dia 5 de julho do ano em que se realizarem as eleições, estando os candidatos ao cargo de prefeito dispensados de instruir seu pedido com as propostas defendidas.

O candidato cujo registro esteja sub judice poderá efetuar todos os atos relativos à campanha eleitoral, exceto utilizar o horário eleitoral gratuito no rádio e na televisão, ficando a validade dos votos a ele atribuídos condicionada ao deferimento de seu registro por instância superior.

Os bancos são obrigados a acatar, em até 3 dias, o pedido de abertura de conta de qualquer comitê financeiro ou candidato escolhido em convenção, sendo-lhes vedado condicioná-la a depósito mínimo, autorizando-se, no entanto, a cobrança de taxas e/ou outras despesas de manutenção das mencionadas contas.

Q255011•
Direito Eleitoral•
Lei Eleitoral n9504 1997•
FCC•
TRE SP•
Técnico Judiciário Área Administrativa

A respeito das eleições presidenciais, é correto afirmar que

será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos nulos.

será considerado eleito o candidato que obtiver a maioria absoluta de votos, computados os votos em branco.

se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o mais idoso.

se, houver necessidade de segundo turno e remanescer em segundo lugar mais de um candidato com a mesma votação, far-se-á sorteio organizado pela Justiça Eleitoral.

se, antes de realizado o segundo turno, ocorrer a morte de candidato, convocar-se-á, dentre os remanescentes, o de maior votação.

Q233253•
Direito Eleitoral•
Lei Eleitoral n9504 1997•
CESPE CEBRASPE•
MPE RR•
Promotor de Justiça

A Lei Eleitoral institui as condutas vedadas aos agentes
públicos durante o processo eleitoral. Conforme um analista, elas
"deveriam ter a serventia de impedir o uso da máquina
administrativa em benefício daqueles que, sem obrigatoriedade
de desincompatibilização, disputam a renovação de seus
mandatos de prefeito, governador e presidente da República".

Lauro Barreto. In: Condutas vedadas aos agentes públicos pela Lei das
Eleições e suas implicações processuais. Bauru: Edipro, 2006, p.12.

Considerando as disposições da Lei Eleitoral n.º 9.504/1997 a
respeito das condutas vedadas aos agentes públicos, julgue os
itens de 161 a 165.

Pode o prefeito convocar cadeia de rádio e televisão para anúncio de seu posicionamento político quanto à eleição, se este for controverso.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui